Publicidade Legal

A LTG Consultoria oferece um combo eficaz de ampla experiência em publicações legais, com uma equipe especializada e com profundo conhecimento da legislação, fornecendo assim uma experiência diferenciada.

Transformamos suas publicações legais obrigatórias em anúncios institucionais.
Oferecemos o melhor custo/benefício do mercado.

Nossa equipe é especializada para atender os clientes, criar, formatar e revisar os materiais

unindo qualidade à economia.

Destacamos um pequeno resumo do cronograma legal das publicações obrigatórias

previstas nas leis 6.404/76 e 11.638/07.

Demonstrações Financeiras

Legislação: Art. 133, §3°, Art. 294

As Demonstrações Financeiras

devem ser publicadas até 5 dias antes da Assembleia.

Atualizada pela nova Lei 13.818/19

A companhia que possuir menos de 20 acionista e possuir o patrimônio inferior a R$ 10.000.000,00 poderá deixar de publicar as Demonstrações Financeiras.

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Atas de Assembleias

AGO, AGE, ARCA

Legislação: Art. 132, Art. 134 §5°, Art. 289, §3°)

As companhias têm até 4 meses da data do encerramento do exercício para realizar a Assembleia de aprovação de contas (AGO).

Todas as publicações devem ser veiculadas no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação.

E, qualquer mudança de jornal deverá constar em ata.

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Editais de Convocação

Legislação: Art. 124, §1°, Art. 133, § 4º).

As convocações para Assembleia Geral:

Na companhia fechada: Deverá ser feita com 8 dias de antecedência, no mínimo, não se realizando a Assembleia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 dias.

Na companhia aberta: O prazo de antecedência da primeira convocação será de 15 dias e o da segunda convocação de 8 dias.

A Assembleia que reunir a totalidade dos Acionistas poderá considerar sanada a falta de anúncios ou prazos, mas é obrigatória a publicação das Demonstrações Financeiras antes da data da Assembleia.

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